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XII Encontro Nacional de Gestão de Resíduos da Apemeta: a recuperação e resiliência em debate

29/12/2022

A 15 de dezembro decorreu o XII Encontro Nacional de Gestão de Resíduos, dedicado ao tema 'A Recuperação e Resiliência'. Evento, organizado pela Apemeta, decorreu em parceria com a ESGRA – Associação para a Gestão de Resíduos e com a Universidade Lusófona, no Auditório do Metro do Alto dos Moinhos, Lisboa.

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Presidente da Direção da Apemeta, Carlos Iglézias.

A sessão de abertura contou com a presença da Vogal do Conselho Diretivo da APA, Ana Cristina Carrola, com o Presidente da Direção da Apemeta, Carlos Iglézias; o Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça; e a Diretora do Mestrado de Engenharia do Ambiente da Universidade Lusófona, Cândida Rocha.

O Presidente da Apemeta iniciou a sessão dando as boas-vindas, destacando e reforçando a importância das parcerias, e salientou o conjunto de temáticas atuais discutidas ao longo do dia, e agradeceu a todos os oradores, moderadores, participantes e patrocinadores.

Seguiu-se a Vogal do Conselho Diretivo da APA, Ana Cristina Carrola, que começou por evocar a década muito complicada a que chegamos e a necessidade que temos de arrancar rapidamente para podermos ter algum tempo de desenvolvimento dos projetos.

"Como todos sabemos, o atual modelo de desenvolvimento económico não é sustentável baseando sobretudo no consumo desenfreado de recursos e no aumento da produção ambiental são usados mais recursos do que aqueles que o nosso planeta pode sustentar. Todos os anos mais de cem mil milhões de toneladas de recursos entram na economia a nível global. Sejam eles minerais, locais, fósseis, materiais orgânicos. E apenas 8.6 destes materiais retornam à nossa economia e a situação tem vindo a piorar. Em apenas dois anos a circularidade global diminuiu de 9.1 % em 2018 para 8.6% em 2020. O cumprimento das metas climáticas exige combater as emissões associadas à produção de bens e aos materiais que representam 45% das emissões globais. O conceito de economia circular responde a esta necessidade fornecendo o enquadramento para dissociar o crescimento económico da extração de materiais através de estratégias como o serviço e modelos de negócio a reutilização e a reciclagem, a maior recirculação de materiais secundários contribuindo para reduzir a extração de matérias-primas e a produção de resíduos e emissões”, realçou.

Ana Cristina Carrola salientou que “a economia circular é, pois, uma das prioridades da política ambiental. Portugal inovou na União Europeia ao aprovar em 2017 o seu primeiro plano de ação de Economia Circular, o PAEC, com uma abordagem cerca de três níveis de ação. Pese embora as múltiplas iniciativas desenvolvidas no âmbito do PAEC, e a dinâmica efetivamente gerada de forma transversal em muitas atividades e setores, os indicadores estatísticos evidenciam que Portugal se encontra regra geral com desempenho aquém da média da União Europeia, mantendo-se caraterísticas de um metabolismo lento e uma baixa produtividade dos recursos. Estes resultados evidenciam que são ainda muitos os desafios a ultrapassar e a acelerar o processo de transição por uma economia circular. O ultrapassar de barreiras atualmente sentidas em Portugal no âmbito da transição por uma economia circular exige a adoção de diferentes medidas de instrumentos de política nomeadamente a nível regulatório, económico e de informação, sensibilização”.

A Diretora do Mestrado de Engenharia do Ambiente da Universidade Lusófona, Cândida Rocha, começou por agradecer à organização, referiu que vêm ai tempos que são muito desafiadores com muito trabalho. Em nome da Universidade Lusófona referiu que “é cada vez mais importante a ligação da academia com os técnicos, com os responsáveis pela implementação das estratégias no terreno, e é este o caminho que a universidade está a traçar, desenhar vários protocolos para que esta ligação da academia seja cada vez mais intensa com as entidades”.

Realçou que, neste momento, estão com uma parceria muito ativa com a universidade de Trier, na Alemanha, com mais de 30 ou 40 anos de experiência em gestão de fluxos de materiais, para que se consiga este modelo de economia circular que todos ambicionamos. Deu a conhecer as licenciaturas e mestrados, e por último destacou que “o nosso papel é contribuir para a sociedade, pois só uma sociedade que esteja devidamente informada, preocupada é que é uma sociedade que vai ter capacidade de agir”.

O Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça, aludiu ao tema do Encontro - 'recuperação e resiliência -, começando pela resiliência, vincando que “este setor tem essa caraterística, é um setor extremamente resiliente, é resiliente hoje porque não teve receio apesar das condições atmosféricas que não estavam muito favoráveis, mas foi em particular resiliente perante o período da pandemia, foram dois anos muito difíceis, em que o setor foi até chamado a ser agente de saúde pública, e nesse contexto, ficamos com uma nota/mágoa de que nunca tivemos qualquer apoio financeiro”.
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Continuou, referindo “voltamos a ser muito resilientes no contexto de agravamento de preços, os combustíveis, a energia, estamos todos a fazer conta à tarifa, qual vai ser a tarifa para 2023, como vamos suportar, como é que os municípios vão suportar”.

Relativamente à recuperação, Paulo Praça afirmou: “sabemos o que temos que fazer, os desafios que temos pela frente e vamos trabalhar na recuperação e devemos todos trabalhar de forma empenhada”. E, em jeito de resumo, lembrou o que se aguarda com expectativa em Portugal nesta matéria:

  • O PERSU 2030;
  • A Revisão do SIGRE;
  • Os novos valores de contrapartidas, as especificações dos trabalhos já em curso;
  • Definição de tarifário para a energia;
  • A definição mais pragmática da temática da fração resto e dos aterros sanitários;
  • A questão do tarifário para as energias produzidas no setor.
“Temos um conjunto de vastos desafios, temos de os recuperar rapidamente, temos de andar rápido”, alertou Paulo Praça.
Entre os vários painéis em debate, destaque para o que debateu o tema 'Biorresíduos - sustentabilidade técnica e financeira', moderado pela responsável da área dos aterros, biogás e ETAR’s da AMARSUL, Bárbara Rodrigues.

Este painel contou com a presença do Diretor do Departamento de Sistemas de Resíduos da ERSAR, Diogo Rosa; com a Técnica Superior da Unidade de Negócio Internacional da LIPOR, Susana Lopes; e com a Assessora Técnica da Administração da EGF, Vera Correia.

Foi feito um breve enquadramento dos Sistema Tarifário Atual do Serviço de Gestão de Resíduos, sendo que o tarifário em vigor apresenta: uma estrutura desconforme; a cobertura de gastos é insuficiente e tem um impacto na tarifa zero no serviço de gestão em alta.

O diretor dos Sistemas do Departamento de Sistemas de Resíduos da ERSAR, Diogo Rosa, apresentou alguns aspetos no âmbito da temática, com destaque para a obrigação de que a própria saúde pública depende do sucesso da atividade. Lembrou que a capacidade disponível do aterro em Portugal continental é de 2 anos e disse que há 3 fatores críticos que comprometem a sustentabilidade de um modelo de gestão de biorresíduos: a oferta, a procura e o financiamento. 

"É preciso aferir qual é efetivamente o valor percecionado para os biorresíduos. No final, as contas fazem-se com a quantificação de valor, que é proporcional á quantidade de RUBs desviados de aterro e aos produtos criados a partir da matéria orgânica seletivamente recolhida e processada. Na mesma balança tem de somar inputs técnicos, económicos, reais, e não apenas cenários otimistas. No final, a sustentabilidade ambiental mede-se como output das duas premissas anteriores. Torna-se necessário definir um horizonte temporal para o financiamento da mudança.A tarifa Zero pode ter um efeito lockin a longo prazo. Mais biorresíduos significa OPEX mais elevadas e o valor dos biorresíduos não permite ter um saldo líquido positivo. O custo adicional deve ser equacionado na tarifa. É também necessário recalibrar a noção tradicional de tarifa Atividades e quantitativos enviesam comparação com passado", explicou Diogo Rosa. 

Verifica-se, assim, "uma necessidade urgente de capacitar os municípios para o projeto de formação de tarifário de biorresíduos, porque se assume que é um modelo que não onera a tarifa".

De acordo com a ERSAR, "a tarifa do indiferenciado, aumenta o encargo. Os rendimentos aumentam os custos, é preciso ter presente a noção de rendimento. Não se afigura que em 2035, 35% da fração resto comportará os custos".

Sobre eficiências no serviço de tratamento, "existe capacidade instalada, mas as tecnologias e processos não garantem eficiências superiores a 50%. Portugal está a rejeitar 60% face ao total que entra nas unidades de valorização orgânica. O RGGR não permite sinergias entre setores, pois obriga à valorização apenas na definição restrita do conceito 'Biorresíduos', o que conflitua com investimentos sustentáveis"..

Com as apresentações da Lipor e da EGF, ficou claro que a Administração ainda não definiu a nomenclatura para os biorresíduos. O RGGR foi publicado há mais de 2 anos, e ainda não se definiram níveis míninos de qualidade a entrada das Centrais de Valorização orgânica. E não há dúvida de que "a compostagem doméstica e comunitária para terem impacto na reciclagem de biorresíduos têm de ser assumidas em escala e isso pressupõe um planeamento mais abrangente no que respeita CAPEX com e sem subsidiação, OPEX".

O painel dedicado ao novo período de programação (Portugal 2030) e os programas operacionais regionais para a valorização de resíduos urbanos, moderado pelo Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste, EIM, SA e Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça, contou com a presença física do Vogal Executivo do Alentejo 2020, Tiago Pereira; e online da Vice-Presidente da CCDR Norte, Célia Ramos e de uma representante da Equipa de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro 2020, Virgínia Portugal.
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No próximo período de programação (Portugal 2030), os financiamentos comunitários para investimentos em matéria de valorização de resíduos urbanos, a realizar pelas Entidades Gestoras em alta e em baixa, serão geridos pelos Programas Operacionais Regionais, da competência de cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
O setor da gestão em resíduos urbanos seja em baixa, recolha, seja em alta, têm desafios pela frente muito exigentes no horizonte temporal 20-30.

“O PERSU 2030 estima uma necessidade de investimento para tratamento de cerca de 475 milhões de euros”

A insuficiência das verbas e fundos, principalmente em regiões como LVT (que tem prevista uma verba de 8 milhões de euros para projetos de economia circular), em que se perspetiva uma necessidade de investimento de 222 milhões de euros (dos quais 177 milhões de euros para tratamento da fração de biorresíduos), face ao aumento de resíduos que serão recolhidos seletivamente e que serão tratados, determina uma aplicação dos fundos de forma ponderada, considerando o pleno uso de capacidades existentes, em regime de partilha, sempre que possível, assim como a construção de infraestruturas com maiores capacidades de tratamento e que possam processar resíduos provenientes de diversos SGRU.
De acordo com a última versão conhecida do PERSU, "no total, e até 2030, prevê-se uma necessidade de investimento total na ordem dos 475 milhões de euros referente a capacidade de tratamento de resíduos, nomeadamente incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações”.
Adicionalmente, e uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios do alinhamento estratégico preconizado, importa direcionar os fundos essencialmente para o financiamento da gestão desta fração específica.

Em suma, no que respeita ao pacote financeiro Portugal 2030, foi afeta uma verba de cerca de 600 milhões de euros para a área dos resíduos e para a economia circular no âmbito do Portugal 2030, com verbas afetas para a área dos resíduos (400 milhões de euros) e economia circular (200 milhões de euros), já devidamente distribuídos para investimentos na alta (114 milhões de euros) e na baixa (286 milhões de euros).

No que se refere às verbas de resíduos, as mesmas serão geridas pelas respetivas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tendo em conta as fragilidades e necessidades de cada uma das regiões, em articulação com o presente Plano, metas, objetivos e ações nele estipuladas. O que significa um elevado esforço de rigor na gestão dos fundos.

A Sessão da Tarde, moderada pela professora Susete Martins Dias, do Técnico Lisboa, iniciou com a intervenção da Marta Marques, Investigadora na Nova Medical School que apresentou de um modo simples as ferramentas disponíveis da Ciência Comportamental que podem ajudar a uma comunicação mais eficaz, e ajustada às especificidades da população alvo recorrendo ao modelo da 'Behaviour Change Wheel'.

A BCW baseando-se nos pilares da capacidade, oportunidade e motivação guia-nos no processo de identificação dos constrangimentos associados a um determinado comportamento (exemplo: a separação e deposição correta da fração MM) com os micro potenciadores locais e subsequente definição do comportamento a trabalhar. Lembrou-nos ainda que alguns destes 'toolkits' estão disponíveis online e são gratuitos.

Seguiu-se o Diretor da Future Technologies, Manuel Leitão, que nos guiou através dos desenvolvimentos tecnológicos em IoT (Internet of Things), desde o GPS e o real-time monitoring para otimização das rotas de recolha, à identificação de local e detentor do contentor por RFID e abertura condicionada, por QRCode ou RFID; desde a automação na triagem MM ao recurso a robots; a implementação de sensores de enchimento e recolha dos dados em tempo real, cuja análise complexa por redes neuronais, i.e., inteligência artificial, nos permitem/permitirão realizar operações de recolha mais sustentáveis, incluindo, a curto prazo, o recurso a veículos de recolha autónomos e a drones.
Salientou ainda que o recurso às tecnologias 5G e 6G permitirão a aquisição de dados por todos e para todos, logo o controle da transparência e circularidade de toda a cadeia por todos, prevendo-se que nas redes sociais os influencers desempenhem um papel importante na modelação dos nossos comportamentos.

Inês Mateus, Chefe da Divisão de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente, na sua comunicação, elucidou sobre os mecanismos de desclassificação de resíduos, essenciais para promover a circularidade dos materiais e, sobre os constrangimentos na utilização lata de matérias primas secundárias, nomeadamente, na harmonização das práticas na UE e na transparência de procedimentos entre Estados-membros. Os critérios para o fim de estatuto de resíduo (FER) para 5 categorias de plástico e para os têxteis está em curso na UE sendo as primeiras conclusões que “consome muitos recursos e muito tempo e há provas de que a aceitação pela indústria é baixa”.

Em Portugal, os procedimentos caso a caso estão por definir e a FER por iniciativa da UE ou da Administração Nacional terá de ser garantido por um sistema de FER acreditado. Há, no entanto, mecanismos como a preparação para reutilização novamente para o mesmo fim, que desoneram e simplificam os procedimentos FER e que devem ser considerados pelos operadores económicos contribuindo igualmente para a circularidade dos materiais.

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As conclusões do projecto 'Economia + Circular para os resíduos', promovido pela CIP, foram apresentados por Sílvia Machado, que elencou as principais recomendações para os três setores pré-definidos: Governo/Admnistração Pública/Ensino e ESCTN; Associações Empresariais/Clusters; Empresas.

Saliente-se nestas recomendações a necessidade de agilizar os procedimentos para o FER e a revisão de outros diplomas (ex.reutilização das águas), envolver a indústria nas decisões, intensificar a inspeção de produtos importados e melhorar a fiscalização do mercado (greenwashing).

A promoção de sistemas de recolha que garantam a qualidade dos materiais e o reforço das competências técnicas, de I&D+I, e dos diferentes instrumentos de financiamento que promovam a circularidade dos materiais. O envolvimento ativo das Associações Empresariais no PAEC II e a criação de redes ou ecoparques industriais/ecossistemas que promovam a circularidade entre empresas complementares.

Apontou ainda que o sucesso da EC passa pela sua inclusão na agenda da Comissão Permanente de Concertação Social na promoção de novos empregos e maior competitividade para trabalhadores e empresas e pela educação e formação para a sustentabilidade desde o ensino à formação e reconversão de profissionais. As empresas devem dinamizar as competências internas, integrar indicadores de circularidade, comunicar e adotar práticas circulares, reforçar a interligação com o SCTN e apostar em projetos de I&D em consórcio visando uma conceção ecológica de produtos e serviços para além do investimento em certificação e rotulagem ecológica.

Por último, Carlos Conceição, Presidente da APERA, transmitiu a preocupação dos seus associados que operam Aterros de Resíduos Não Perigosos. Portugal produziu 10,4 milhões de toneladas de RNP, em 2019 verificando-se uma tendencia crescente da sua produção e sendo a maioria encaminhado para aterro.

Das onze unidades licenciadas em operação, só duas têm ainda uma franca capacidade disponível, duas atingiram o limite e as restantes encontram-se com disponibilidade entre dois anos na região Norte e no Alentejo, cinco em LVT e seis na região Centro conforme dados de 2019 e estimativa da APA em 2020.

Assim, novas unidades operacionais são necessárias, exigindo a revisão dos Planos Diretores Municipais e inclusão de locais e regras acessíveis para a sua instalação. A APERA sugeriu ainda que as verbas do Fundo Ambiental deveriam apoiar/compensar os municípios que recebem estas unidades e penalizar os que não garantam essa disponibilidade territorial. Sendo a gestão dos RNP imprescindível à atividade económica a APERA considera que a iniciativa privada deve ser dinamizada, como instrumento para o cumprimento das metas em Portugal, bem como o acesso aos Fundos Europeus, para que estas possam melhorar as suas instalações e investir em unidades tecnologicamente mais avançadas.

Evento contou ainda com um espaço de exposição de empresas. À semelhança das edições anteriores, a Revista O Instalador foi media partner do Encontro.

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