Materiais apresentados como uma alternativa mais sustentável aos plásticos não biodegradáveis de origem fóssil

Os plásticos são materiais altamente versáteis, económicos, resistentes e adaptáveis a uma variedade de aplicações industriais, e este conjunto de características tornou-os uma parte inerente da vida quotidiana. No entanto, até à data, o plástico apresenta um padrão predominantemente linear, com uma taxa de recuperação de plástico reciclado a atingir apenas 14% a nível europeu em 2021¹. Este facto, aliado ao aumento das taxas de consumo e à gestão inadequada dos resíduos, torna cada vez mais urgente a abordagem dos problemas ambientais gerados por este modelo e a transição para a circularidade económica.

Neste contexto, a União Europeia, no quadro do Pacto Ecológico Europeu, promoveu uma série de políticas relativas aos plásticos no âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular. Estas políticas são apresentadas na Figura 1 e propõem alternativas que incluem a redução drástica do consumo de plástico, a conceção de produtos que possam ser reutilizados e/ou reciclados e a melhoria da eficiência energética no fabrico de plásticos e bioplásticos, combinada com a utilização de energias renováveis, o aumento das taxas de recolha e a penetração no mercado de métodos robustos e circulares².

Figura 1. Políticas da União Europeia em matéria de plástico²

No âmbito destas medidas, os plásticos biodegradáveis e compostáveis são apresentados como uma alternativa mais sustentável aos plásticos não biodegradáveis de origem fóssil. No entanto, a transição para a utilização destes materiais confronta-se com a elevada competitividade económica da indústria dos plásticos convencionais, pelo que a conquista de uma posição no mercado exige não só grandes avanços tecnológicos e investimento económico, mas também um apoio político significativo e incentivos financeiros decorrentes desse apoio.

A este respeito, a Comissão Europeia publicou, em 30 de novembro de 2022, a sua proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que revogaria a Diretiva (UE) 94/62/CE³. Este documento, para além de definir as condições regulamentares para que as embalagens sejam consideradas compostáveis (norma europeia EN 13432⁴), prescreve que as cápsulas de café, os autocolantes, os autocolantes colados em frutas e legumes e os sacos de plástico muito leves devem ser compostáveis. Também confere poderes à Comissão para adotar atos delegados para alterar a lista de embalagens que devem ser compostáveis.

Paralelamente, a Comissão Europeia comunicou ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões o quadro político relativo ao abastecimento, rotulagem e utilização de plásticos de base biológica, biodegradáveis e compostáveis⁵. A presente comunicação reconhece o importante papel dos bioplásticos numa economia circular com impacto neutro no clima, mas estabelece a necessidade da aplicação de rótulos com alegações ambientais claras, que não conduzam a ambiguidade ou confusão. No caso dos plásticos biodegradáveis, menciona que os rótulos devem incorporar especificações sobre o ambiente de biodegradação, enquanto os rótulos das embalagens compostáveis devem incluir a via de eliminação diretamente no produto.

Além disso, o Regulamento (UE) 2019/1009⁶ do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo aos produtos fertilizantes para aplicação agrícola, estipula que, até 16 de julho de 2026, os agentes de revestimento e os aditivos de formulação devem cumprir os critérios de biodegradabilidade estabelecidos. No âmbito deste regulamento, estão também a ser desenvolvidos, em toda a União Europeia, estudos sobre a biodegradação de películas de estrume e de fertilizantes em ambientes naturais de solo e água, com o objetivo de evidenciar os benefícios oferecidos por este tipo de produtos agrícolas.

Embora a proposta de regulamento relativo a embalagens e resíduos de embalagens não seja um documento final, é apresentada - tal como a comunicação sobre o quadro político para os plásticos de base biológica, biodegradáveis e compostáveis -, como um instrumento que permitirá à indústria deste tipo de materiais orientar com maior precisão as ações de desenvolvimento e inovação que tencionam introduzir no mercado. Por sua vez, o atual regulamento de fertilizantes estabeleceu uma via mais clara a nível da indústria, com a utilização obrigatória de plásticos biodegradáveis neste tipo de aplicações, o que é visto como uma resposta positiva aos benefícios relevantes da biodegradabilidade dos produtos agrícolas no solo.

Por último, são destacadas as ações promovidas na União Europeia para a aplicação, a nível nacional, de sistemas adequados de distribuição, gestão e valorização dos resíduos de plástico, um ponto-chave na luta pela proteção do ambiente. Da mesma forma, o consumidor final tem sido considerado como parte ativa da gestão de resíduos, pelo que se esperam ações dirigidas a este público, através de processos de divulgação mais eficazes em busca da verdadeira circularidade do plástico.

A transição dos plásticos tradicionais para os biodegradáveis e compostáveis exige não só grandes avanços tencológicos, como também apoio político e incentivos financeiros

Referências

¹ Pathways to a circular, climate neutral plastics system in Europe, Reshaping Plastics, Plastics Europe, 2022.

² Plastics strategy, Cicular Economy Action Plan, European Green Deal, Comisión Europea Comisión Europea. Fonte: https://environment.ec.europa.eu/topics/plastics_en.

³ Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on packaging and packaging waste, amending Regulation (EU) 2019/1020 and Directive (EU) 2019/904, and repealing Directive 94/62/EC. European Commission. 2022/0396(COD), COM(2022) 677 final.

⁴ EN 13432:2001. Contentores e embalagens. Requisitos dos contentores e embalagens valorizáveis por compostagem e biodegradação. Programa de ensaios e critérios de avaliação para a aceitação final do contentor ou embalagem.

⁵ EU policy framework on biobased, biodegradable and compostable plastics. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

⁶ Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras para a disponibilização no mercado dos produtos fertilizantes da UE, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 (texto relevante para efeitos do EEE).