A Comissão Europeia (CE) decidiu prorrogar por mais cinco anos, até 16 de janeiro de 2030, os direitos anti-dumping e de compensação sobre os pneus para camiões e autocarros importados da China. A medida, publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) em 16 de janeiro de 2025, responde à necessidade de proteger a indústria europeia de práticas comerciais desleais.
Os direitos aduaneiros estabelecidos nos Regulamentos (UE) 2025/58 e 2025/61 variam entre 21,12 euros e 78,90 euros por pneu, consoante o fabricante. A decisão baseia-se nos seguintes fatores:
Persistência do dumping e das subvenções: Políticas como o Décimo Quarto Plano Quinquenal e a estratégia Made in China 2025 continuam a incentivar a produção e as exportações com subsídios.
Impacto na indústria europeia: Sem estas medidas, a UE prevê um aumento maciço das importações a preços injustos, afetando o emprego, o investimento e a competitividade.
Provas do efeito positivo das tarifas: A quota de mercado dos pneus chineses na Europa caiu de 21,3% para 5,4% desde que as primeiras tarifas foram aplicadas em 2018.
Contexto e próximas etapas
A CE impôs estes direitos pela primeira vez em 2018, mas foram anulados em 2022 na sequência de um recurso judicial interposto pela indústria chinesa. Na sequência de um novo inquérito, os direitos foram reinstituídos em 2023 e foram agora prorrogados até 2030.
Durante este período, a CE continuará a acompanhar o mercado e a avaliar se é necessário um novo ajustamento dos direitos aduaneiros. Entretanto, o setor europeu dos transportes rodoviários continuará a beneficiar desta proteção contra a concorrência desleal.
Subscrever gratuitamente a Newsletter semanal - Ver exemplo
Responsable: Interempresas Media, S.L.U. Finalidades: Assinatura da(s) nossa(s) newsletter(s). Gerenciamento de contas de usuários. Envio de e-mails relacionados a ele ou relacionados a interesses semelhantes ou associados.Conservação: durante o relacionamento com você, ou enquanto for necessário para realizar os propósitos especificados. Atribuição: Os dados podem ser transferidos para outras empresas do grupo por motivos de gestão interna. Derechos: Acceso, rectificación, oposición, supresión, portabilidad, limitación del tratatamiento y decisiones automatizadas: entre em contato com nosso DPO. Si considera que el tratamiento no se ajusta a la normativa vigente, puede presentar reclamación ante la AEPD. Mais informação: Política de Proteção de Dados
www.interplast.pt
InterPLAST - Informação profissional para a indústria de plásticos portuguesa