Comissão Europeia restringe participação chinesa em concursos públicos de dispositivos médicos

Esta medida visa responder de forma proporcional às barreiras impostas pela China às empresas e produtos europeus, salvaguardando simultaneamente o acesso do sistema de saúde europeu a todos os dispositivos médicos necessários. Estão previstas exceções em situações nas quais não existam alternativas viáveis de fornecimento. Segundo a Comissão, a decisão respeita os compromissos internacionais da UE, incluindo os acordos no âmbito da OMC, uma vez que não existem obrigações de contratação pública vinculativas com a China.

O objetivo central da restrição é incentivar a China a eliminar práticas discriminatórias que impedem o acesso de empresas e dispositivos médicos fabricados na UE aos contratos públicos chineses. Apesar de o mercado europeu continuar a ser um dos mais abertos do mundo, o acesso ao mercado chinês tem-se revelado amplamente restritivo. De acordo com um relatório publicado em 2025 pela Comissão Europeia, cerca de 87% dos concursos públicos na China para dispositivos médicos envolveram práticas discriminatórias contra produtos europeus.

A investigação da Comissão, iniciada a 24 de abril de 2024, concluiu que a ausência de reciprocidade por parte da China coloca os fabricantes europeus em desvantagem competitiva significativa. A exportação chinesa de dispositivos médicos para a UE mais do que duplicou entre 2015 e 2023, beneficiando da abertura do mercado europeu — contraste evidente face às barreiras erguidas pelas autoridades chinesas.

A Comissão Europeia tem reiteradamente procurado um entendimento com as autoridades chinesas, propondo soluções que garantam condições de acesso equitativas para as empresas da UE. Contudo, até ao momento, Pequim não apresentou compromissos concretos para corrigir as práticas identificadas.

A Comissão reafirma o seu compromisso com o diálogo e está disponível para intensificar os contactos com o governo chinês. O IPI funciona como um instrumento de pressão regulada para promover mudanças positivas e garantir um acesso mais justo ao mercado global de contratação pública — avaliado em mais de 11 biliões de euros anuais. Caso a China apresente propostas concretas, verificáveis e satisfatórias, o quadro legal do IPI permite a suspensão ou retirada das medidas adotadas.