UE aperta regras para travar poluição por microplásticos

A União Europeia deu mais um passo no combate à poluição por microplásticos com a entrada em vigor, a 16 de dezembro, de nova legislação destinada a prevenir perdas de pellets de plástico ao longo de toda a cadeia de valor. As novas regras procuram reduzir emissões na origem, garantir concorrência leal no Mercado Único e incentivar a adoção de práticas mais limpas e inovadoras.

Os pellets de plástico - matéria-prima essencial para a maioria dos produtos plásticos - são identificados como uma das principais fontes de microplásticos. Uma vez libertados no ambiente, resistem à biodegradação e dispersam-se por solos, rios e oceanos, representando riscos significativos para os ecossistemas e potenciais impactos na saúde humana.

A regulamentação aplica-se a todos os operadores económicos na União Europeia que gerem instalações com manuseamento anual igual ou superior a cinco toneladas de pellets de plástico. Estão abrangidos fabricantes, recicladores, transformadores, armazenistas e outros operadores, bem como transportadores que movimentem pellets dentro da UE e intervenientes no transporte marítimo.

Entre as principais obrigações, os operadores passam a ter de prevenir, conter e proceder à limpeza de quaisquer derrames ou perdas, além de elaborar e implementar planos de gestão de riscos ajustados à natureza e dimensão das suas instalações. No caso dos transportadores, não é exigida a elaboração de planos de gestão de riscos, mas estes devem cumprir as restantes obrigações previstas no regulamento.

As empresas de grande e média dimensão que manuseiem mais de 1.500 toneladas de pellets por ano ficam obrigadas a obter um certificado de conformidade ou uma licença. Para pequenas empresas e microempresas, aplicam-se requisitos de cumprimento simplificados, numa lógica de proporcionalidade regulatória.

A Comissão Europeia anunciou ainda que, até 17 de dezembro de 2026, irá desenvolver materiais de sensibilização e formação para apoiar a aplicação do regulamento. Paralelamente, será solicitado às organizações europeias de normalização que preparem normas harmonizadas para a estimativa das quantidades de perdas de pellets.

Com este novo enquadramento legal, Bruxelas reforça a resposta europeia à poluição por microplásticos, apostando na prevenção, na responsabilização dos operadores e na harmonização de regras como pilares centrais da transição para uma economia mais sustentável.