Comissão Europeia lança primeiro pacote para reforçar a circularidade dos plásticos

A Comissão Europeia apresentou um conjunto inicial de medidas destinadas a dinamizar a reciclagem no setor dos plásticos, estabilizar o mercado de materiais reciclados e criar condições mais favoráveis ao investimento no setor.

A Comissão Europeia apresentou um primeiro pacote de medidas-piloto para acelerar a transição da Europa para uma economia circular, com foco específico no setor dos plásticos. O objetivo é melhorar a reciclagem, reforçar o mercado interno e aumentar a competitividade industrial, em linha com as conclusões do relatório Draghi sobre circularidade e eficiência de recursos. 

A iniciativa, anunciada em Bruxelas a 23 de dezembro de 2025, propõe uma abordagem em duas fases. Numa primeira fase, são propostas ações de curto prazo dirigidas especialmente à reciclagem de plásticos, um setor sujeito a pressão crescente. Numa segunda fase, prevista para 2026, a Comissão apresentará uma nova lei da economia circular com medidas de caráter horizontal destinadas a melhorar o funcionamento do mercado único de matérias-primas secundárias.

De acordo com dados do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, a economia circular oferece uma ampla margem de melhoria para o setor dos plásticos. As soluções circulares podem reduzir até 45% das emissões com impacto no clima, contribuir para a descarbonização do consumo de energia e melhorar a balança comercial do setor em cerca de 18 mil milhões de euros por ano até 2050.

Atualmente, a reciclagem de plásticos na União Europeia enfrenta múltiplas dificuldades, tais como a fragmentação do mercado de materiais reciclados, os elevados custos energéticos, a volatilidade dos preços do plástico virgem e a concorrência desleal de países terceiros. Estas circunstâncias já estão a provocar uma menor utilização da capacidade instalada e perdas financeiras para os recicladores europeus, com o consequente risco para os objetivos de circularidade e de competitividade industrial.

Um dos eixos do pacote apresentado é a superação da fragmentação do mercado. A Comissão propõe um ato de execução para estabelecer critérios comuns de fim do estatuto de resíduo dos plásticos, no âmbito da Diretiva-Quadro Resíduos. A fixação de normas harmonizadas sobre quando um plástico reciclado deixa de ser considerado resíduo visa facilitar a sua livre circulação, simplificar os procedimentos administrativos – especialmente para as PME – e garantir um fornecimento estável de materiais reciclados de elevada qualidade. O projeto foi submetido a consulta pública até 26 de janeiro de 2026.

Além disso, foi apresentado para votação pelos Estados-Membros um ato de execução relativo ao teor de conteúdo reciclado das garrafas de plástico de utilização única para bebidas, em aplicação da diretiva relativa aos plásticos de utilização única. Estas regras poderão abrir novas oportunidades para a reciclagem química, sempre como complemento da reciclagem mecânica e sob determinadas condições, proporcionando maior segurança jurídica e favorecendo novos investimentos.

O pacote inclui também o relançamento e reforço da Circular Plastics Alliance como plataforma estruturada de cooperação entre a indústria, os Estados-Membros e a Comissão, com o objetivo de identificar prioridades comuns e enfrentar os desafios do setor.

Em matéria de concorrência, a Comissão prevê a criação de códigos aduaneiros diferenciados para plásticos virgens e reciclados, com o objetivo de facilitar o controlo das importações e a aplicação da regulamentação europeia. Além disso, serão implementados mecanismos de acompanhamento dos mercados europeu e mundial de plásticos, para avaliar a necessidade de eventuais medidas comerciais.

O fomento do investimento e da inovação é outro dos pilares do plano. A Comissão reforçará o apoio a projetos circulares, em colaboração com bancos nacionais e o Banco Europeu de Investimento, e lançará um projeto-piloto de centros transregionais de circularidade para impulsionar a cooperação transfronteiriça e a especialização inteligente.

Paralelamente, foi lançada uma consulta pública para avaliar o impacto da diretiva relativa aos plásticos de utilização única na redução dos resíduos marinhos e na promoção de uma economia mais circular e inovadora. O processo está aberto até 17 de março de 2026.

A Comissão considera que acelerar a transição para a economia circular é fundamental para reforçar a segurança económica, reduzir as emissões e avançar para um mercado único de materiais reciclados. Estas medidas constituem um passo preparatório para a futura lei da economia circular, prevista para o final de 2026.