EuNR quer harmonizar aplicação do regulamento europeu das embalagens

Garantir que o Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR) é aplicado de forma consistente em toda a União Europeia é a principal missão da European National Registers (EuNR). Esta rede, criada em setembro de 2024, reúne representantes dos registos nacionais de embalagens de 16 Estados-Membros e procura alinhar procedimentos, reforçar a fiscalização e reduzir as diferenças de interpretação entre países.

A EuNR reúne as autoridades e organizações nacionais responsáveis pelos registos de produtores e pela gestão dos dados relativos às embalagens. Enquanto entidades responsáveis pela implementação da responsabilidade alargada do produtor, os seus membros trabalham em conjunto para desenvolver interpretações comuns e soluções coordenadas para a aplicação prática do PPWR.

A partilha regular de informação e de experiências pretende evitar divergências na aplicação da legislação entre Estados-Membros, reduzindo a incerteza jurídica para as empresas e contribuindo para um mercado interno mais transparente e previsível.

Entre os objetivos da rede está também a elaboração de propostas e recomendações dirigidas à Comissão Europeia sobre atos delegados, atos de execução e orientações relacionados com os requisitos de registo e de comunicação de dados previstos no regulamento.

Além de promover uma interpretação comum de conceitos como produtor, fabricante, importador ou tipos de embalagem, a EuNR acompanha a evolução da legislação europeia em matéria de responsabilidade alargada do produtor e promove o intercâmbio de conhecimento sobre fiscalização e cumprimento das regras.

Segundo a rede, uma aplicação harmonizada do PPWR deverá reforçar a transparência, facilitar a monitorização do mercado e criar condições de concorrência mais equitativas entre as empresas abrangidas pela legislação, contribuindo também para reduzir situações de incumprimento das obrigações legais.

A EuNR considera igualmente que uma infraestrutura de reciclagem de embalagens devidamente financiada e operacional será determinante para cumprir os objetivos definidos pelo regulamento, nomeadamente assegurar que todas as embalagens colocadas no mercado europeu sejam reutilizáveis ou recicláveis até 2030 e recicladas em escala até 2035.