Segurança química da borracha EVA nas solas de calçado: evidência científica e enquadramento regulamentar da ADCA, da formamida e do acetato de vinilo

Nos últimos anos, contudo, o debate em torno da segurança do EVA intensificou-se devido à potencial presença de determinadas substâncias associadas ao seu processo de fabrico, nomeadamente a azodicarbonamida (ADCA), a formamida e o acetato de vinilo residual. Esta preocupação tem sido acompanhada pela evolução do enquadramento regulamentar e pelo aumento das exigências impostas pelos fabricantes e pelas grandes marcas internacionais.

O presente artigo aborda esta questão numa perspetiva científico-técnica e regulamentar, com o objetivo de avaliar a segurança das solas de EVA relativamente à possível presença de acetato de vinilo, formamida e ADCA. A análise parte de uma premissa fundamental: a avaliação da segurança do material deve assentar em dados analíticos, nas condições reais de utilização e nos requisitos regulamentares aplicáveis, evitando generalizações que não sejam sustentadas por evidências específicas do produto.

Em primeiro lugar, a azodicarbonamida ou ADCA (CAS 123-77-3) é utilizada como agente expansor durante o fabrico do EVA, permitindo criar a estrutura celular que confere leveza e capacidade de amortecimento às solas. Do ponto de vista regulamentar, está classificada como sensibilizante respiratório ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP) e integra a Lista de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC), estabelecida pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH). No entanto, a principal preocupação associada a esta substância situa-se no ambiente de fabrico, sobretudo quando existe exposição por inalação de poeiras ou exposição ocupacional em processos nos quais a substância é utilizada.

Em segundo lugar, a formamida (CAS 75-12-7) pode formar-se como subproduto durante o processo de expansão do EVA e é uma das substâncias que suscita maior atenção do ponto de vista toxicológico, uma vez que está incluída na Lista de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC) devido à sua toxicidade para a reprodução. Consequentemente, tal como acontece com a ADCA, a sua presença em artigos acima dos limiares aplicáveis pode desencadear obrigações de comunicação ao longo da cadeia de fornecimento. Entre estas inclui-se o dever de disponibilizar informação suficiente para uma utilização segura, nos termos do artigo 33.º do REACH, bem como, quando aplicável, obrigações de notificação à ECHA ao abrigo do artigo 7.º, n.º 2.

Por sua vez, o acetato de vinilo (CAS 108-05-4) é o monómero utilizado no fabrico do copolímero EVA. Do ponto de vista químico e regulamentar, é fundamental distinguir o acetato de vinilo livre ou residual das unidades de acetato de vinilo já incorporadas na cadeia polimérica do EVA.

Esta distinção assume particular relevância na sequência da inclusão do acetato de vinilo na Proposição 65 da Califórnia, uma vez que o Gabinete de Avaliação dos Riscos para a Saúde Ambiental (OEHHA) esclareceu expressamente que essa classificação se aplica exclusivamente ao monómero e não ao copolímero EVA. Assim, a avaliação do risco deve ter por base a eventual exposição ao monómero residual em condições normais e previsíveis de utilização, e não a mera presença do polímero.

No enquadramento europeu, o acetato de vinilo está sujeito a classificação harmonizada ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP), mas não integra atualmente a Lista de Substâncias que Suscitam Elevada Preocupação (SVHC) do REACH. Por esse motivo, embora possa apresentar classificações de perigo relevantes ao abrigo do CLP, a sua presença não desencadeia, por si só, as obrigações específicas de comunicação associadas às substâncias SVHC presentes em artigos, como acontece com a formamida ou a ADCA quando são ultrapassados os limiares aplicáveis (100 mg/kg).

Os estudos analíticos realizados permitem complementar a análise regulamentar com dados objetivos sobre o comportamento do material.

No que respeita à formamida, os ensaios efetuados através de um método validado segundo a norma UNE-EN ISO 16189:2022¹ demonstraram que o teor desta substância pode variar em função do estado da amostra e do tempo decorrido desde o fabrico.

Enquanto uma amostra inicial de uma sola de EVA ultrapassou o limite estabelecido pela própria marca de calçado na sua Lista de Substâncias Restritas (RSL) para materiais EVA, a mesma sola, analisada após o período de maturação recomendado, bem como a amostra de EVA triturado, cumpriram o requisito de menos de 100 mg/kg.

Relativamente ao acetato de vinilo, as análises realizadas em solas de EVA, utilizando um equipamento de amostragem de espaço de cabeça acoplado a um cromatógrafo gasoso com detetor de ionização de chama (HS-GC-FID), determinaram concentrações residuais inferiores ao limite de quantificação do método (< 2 mg/kg). Estes resultados sustentam a conclusão de que a exposição ao monómero residual é muito reduzida e não representa risco nas solas avaliadas².

A evidência disponível é complementada pelos resultados publicados por Verma e Chaturvedi (2025)³, que verificaram que o EVA utilizado no calçado cumpre os principais requisitos de segurança química e ambiental. Nos ensaios realizados, as concentrações de metais pesados ficaram abaixo dos limites de deteção, não foram identificados níveis significativos de ftalatos e os valores de pH revelaram-se compatíveis com o contacto cutâneo. Os resultados confirmaram o cumprimento das normas internacionais aplicáveis e a adequação do material a aplicações como o calçado infantil e ortopédico.

Para além dos ensaios realizados sobre o produto, foi também desenvolvido um estudo de exposição ocupacional em instalações de produção de solas de EVA⁴. O trabalho avaliou partículas inaláveis e respiráveis, acetato de vinilo, azodicarbonamida e diversos compostos orgânicos voláteis associados ao processo produtivo.

Os valores determinados, ponderados em função do tempo de exposição, foram comparados com os valores-limite de exposição profissional estabelecidos na norma portuguesa NP 1796:2014 e no anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 1/2021. Nos casos em que não existiam valores de referência nacionais, foram utilizados os Níveis Sem Efeito Derivado (DNEL) publicados pela ECHA.

A conclusão do estudo foi que as concentrações obtidas para os agentes químicos avaliados cumpriam os valores de referência utilizados.

A comercialização de produtos fabricados com EVA está enquadrada por um sistema regulamentar consolidado. Na Europa, o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH) e o Regulamento (CE) n.º 1272/2008 (CLP) constituem os principais instrumentos de gestão das substâncias químicas.

A estes requisitos legais juntam-se listas de substâncias restritas desenvolvidas pela própria indústria, como a AFIRM RSL, bem como as especificações particulares dos fabricantes. Estes instrumentos complementam a legislação através de critérios adicionais, adaptados às exigências específicas do setor do calçado.

Nos Estados Unidos, merece destaque a California Safe Drinking Water and Toxic Enforcement Act of 1986, conhecida como Proposição 65 da Califórnia, que estabelece obrigações de informação relativamente a determinadas substâncias sempre que a exposição ultrapassa os níveis considerados significativos.

Este enquadramento permite distinguir o perigo intrínseco de uma substância do risco efetivamente associado ao produto acabado, integrando critérios baseados na exposição real, no controlo analítico e nas condições normais de utilização.

Embora substâncias como a ADCA, a formamida e o acetato de vinilo residual apresentem perfis toxicológicos conhecidos e estejam sujeitas a um acompanhamento regulamentar rigoroso, o risco para o consumidor deve ser avaliado tendo em consideração a presença efetiva destas substâncias no produto acabado e as condições previsíveis de exposição.

Os ensaios realizados demonstram que as amostras analisadas cumprem os requisitos legais relativos à presença destas substâncias, desde que sejam respeitadas as recomendações de maturação no que se refere à formamida, à ADCA e ao acetato de vinilo, bem como asseguradas condições adequadas de controlo da exposição ocupacional durante o processo de fabrico.

No seu conjunto, a evidência científica, os resultados experimentais e o enquadramento regulamentar analisados permitem concluir que as solas fabricadas em EVA são seguras para o consumidor quando produzidas através de processos controlados e em conformidade com os requisitos legais e de qualidade aplicáveis.

Artigo elaborado pelo Aimplas no âmbito de um projeto desenvolvido para a Vapesol – Fábrica de Componentes para Calçado, Lda.

Referências

¹ Relatório INESCOP C-25095925 – Quantificação de formamida.

² Relatório 25-3202, realizado pelo Aimplas.

³ Seguridad Goma EVA en Calzado.pdf – Verma e Chaturvedi (2025).

4 Estudo de Exposição a Substâncias Químicas em EVA, realizado por A. Ramalhão / ARLab.